POLÍTICA DE PRIVACIDADE

VIBRAZ GLOBAL LTDA

A presente Política de Privacidade regula a relação entre a empresa VIBRAZ GLOBAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.034.103/0001-92, com sede à Av. Ver. Abel Ferreira, nº 1844, Conj. 1716 - Chácara Mafalda, São Paulo - SP, neste presente dispositivo denominada como EMPRESA, e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).

DIRETRIZES GERAIS

  1. Esta Política e as correlatas práticas de privacidade e segurança da informação baseiam-se na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, além das demais normas jurídicas aplicáveis, bem como nas boas práticas vigentes no mercado.
  2. As práticas de privacidade da EMPRESA respeitam os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, respeitando-se integralmente as regras vigentes.

FORNECIMENTO DE DADOS LIVRE E ESCLARECIDO E OPÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

  1. Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, e-mail ou número de telefone, o usuário concorda expressamente com o recebimento de comunicação proveniente da EMPRESA, incluindo-se informações relativas a marketing, negócios, estudos de caso, campanhas publicitárias e outros temas, sendo essa a finalidade do tratamento de tais dados.
  2. Assim, os dados tratados pela EMPRESA são, impreterivelmente, livremente fornecidos pelo usuário que optou pelo recebimento de comunicação mediante participação em lista de e-mail ou grupo de WhatsApp, Telegram, Facebook, dentre outros.
  3. A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pela EMPRESA.
  4. Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário contarão sempre com a opção de saída ("opt-out") da respectiva ferramenta de comunicação.
  5. Especificamente quanto aos e-mails enviados pela EMPRESA, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada da lista de e-mails.
  6. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pela EMPRESA, tais como grupo ou página de Facebook, WhatsApp, Telegram, dentre outros, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais pertinentes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da EMPRESA sobre tais mecanismos.
  7. A EMPRESA utiliza ferramentas de terceiros para o envio de comunicação para seus usuários. Eventualmente, tais mecanismos podem apresentar falhas técnicas relativas à opção pelo não recebimento ("opt-out") de e-mails e mensagens (não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da EMPRESA). Em tais eventualidades, deverá ser enviado um e-mail para meucnpj@contabilizei.com.br para solicitação de auxílio; a EMPRESA intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja solucionada.

ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

  1. Sempre que possível, o tratamento de dados será realizado mediante procedimento de anonimização.

CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS

  1. Todo procedimento de tratamento de dados conduzido pela EMPRESA é realizado de maneira confidencial.
  2. O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas a pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata.
  3. É vedado o acesso a qualquer dado por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado sem necessidade justificada.
  4. Os sistemas informatizados utilizados pela EMPRESA buscam manter a integridade dos dados, assegurando que as informações sejam entregues em sua plenitude.

UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TERCEIROS

  1. A EMPRESA poderá fazer uso de serviços de terceiros para armazenamento de dados (como serviços em nuvem), bem como sistemas informatizados de terceiros para gestão e comunicação, sempre observando boas práticas de segurança da informação.
  2. Em nenhuma hipótese será concedida autorização para tratamento de dados diversos da finalidade do serviço contratado sem prévia comunicação e autorização do usuário.
  3. Na eventualidade de falha sistêmica em base de dados de terceiros, a EMPRESA envidará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados, não podendo ser responsabilizada por situações fora de seu controle.

QUEBRA DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA

  1. Caso a EMPRESA sofra qualquer tipo de quebra de protocolo de segurança que resulte na apropriação indevida por terceiros de qualquer parcela de sua base de dados, os usuários afetados serão comunicados, alertando-se sobre possível ação maliciosa.
  2. Nessa hipótese, a EMPRESA adotará medidas cabíveis para mitigar impactos, não podendo ser responsabilizada por ações decorrentes de violações praticadas por terceiros fora de seu controle.

COOKIES, BEACONS E TECNOLOGIAS AFINS

  1. O website da EMPRESA e quaisquer páginas, domínios ou subdomínios poderão utilizar cookies, beacons e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e fins estatísticos.
  2. Tais tecnologias poderão ser utilizadas para campanhas publicitárias, respeitando a legislação aplicável.
  3. Tecnologias de terceiros, como pixels e tags de plataformas de anúncios e análise, são de responsabilidade de seus respectivos proprietários e podem ser utilizadas tanto para publicidade quanto para análises estatísticas.

ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO LEGAL

  1. A EMPRESA poderá fornecer dados às autoridades públicas (Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, entre outros) para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, limitando-se aos dados solicitados.
  2. Os dados poderão ser utilizados para proteção de direitos, propriedade e segurança da EMPRESA, de seus usuários ou do público em geral, conforme permitido por lei.

REDIRECIONAMENTO PARA PLATAFORMAS DE TERCEIROS

  1. Caso o usuário seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que a EMPRESA não possui ingerência sobre o conteúdo, práticas e políticas desses ambientes.
  2. A EMPRESA não se responsabiliza por atos ocorridos em sites de terceiros, inclusive por eventuais conteúdos maliciosos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. O eventual não exercício imediato de qualquer direito não implica renúncia futura.
  2. Os casos omissos serão regidos pela LGPD, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência vigente.
  3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões relativas a estes termos.